A não pode ser aplicada isoladamente, devendo incidir de forma conjunta às demais sanções previstas na lei.
B sua aplicação depende da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
C somente pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença condenatória por ato de improbidade administrativa.
D se aplica aos atos ímprobos causadores de prejuízo ao erário e aos que importam enriquecimento ilícito, não se aplicando aos atos ímprobos atentatórios aos princípios da Administração pública.
E pode ser aplicada para qualquer modalidade de ato ímprobo, desde que comprovado o efetivo dano causado ao erário.