A Se a pessoa tiver diversas residências, onde viva alternadamente, considerar-se-á seu domicílio a mais antiga.
B Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
C Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a capital do lugar onde for encontrada.
D As relações concernentes à profissão, salvo quanto aos casos legalmente previstos, não têm qualquer repercussão no tocante ao domicílio da pessoa natural.
E Muda-se o domicílio, automaticamente, com a transferência de residência da pessoa natural.