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FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 1 Direito Civil 15 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 24 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 8 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#1919027
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
2013 FCC TJ-PE
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

O trabalho do preso definitivamente condenado é

  • gratuito nos três regimes prisionais.
  • obrigatório no fechado e facultativo nos demais regimes prisionais.
  • remunerado e assistido pela Previdência Social.
  • gratuito, porém excepcionalmente remunerado.
  • remunerado, porém excepcionalmente gratuito.
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