A não renovação da concessão com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados.
B renovação automática, pelo prazo necessário à amortização dos investimentos em bens reversíveis, ainda não amortizados.
C retenção dos bens vinculados à concessão, cujos investimentos não tenham sido indenizados.
D ressarcimento dos custos com pessoal e manutenção vinculados ao objeto da concessão.
E encampação do serviço, até a integral recomposição dos investimentos efetivamente comprovados e não amortizados.