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FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Auditoria 3 Contabilidade Geral 22 Direito Administrativo 8 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 2 Direito Tributário 10 Legislação Estadual 17 Legislação Federal 1
#2796685
Legislação Estadual: Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS
2013 FCC SEFAZ-SP
Agente Fiscal de Rendas Gestão Tributária Prova 2 +

O Hotel Qbela Praia, localizado no litoral do Estado de São Paulo, possui um restaurante na cobertura, com vista panorâmica, onde são servidos o café da manhã, o almoço e o jantar, e também possui serviço de quarto 24 horas, que serve refeições e bebidas com cardápio e preços diferenciados, e frigobar nos apartamentos de luxo. Considerando estas informações, NÃO há incidência de ICMS

  • no jantar, serviço no restaurante, desde que o hóspede tenha optado pela tarifa de hospedagem que incluía o valor da refeição.
  • no café da manhã, servido no quarto, desde que o pagamento seja realizado no dia de saída do hotel, no momento do fechamento da conta.
  • no almoço, servido no restaurante, desde que o cliente opte pelo buffet de preço fixo e o pagamento seja realizado no dia da saída do hotel.
  • no almoço, servido no restaurante, desde que os insumos utilizados estejam sujeitos à isenção do ICMS e as bebidas estejam no regime de substituição tributária.
  • no café da manhã, servido no restaurante, desde que o cliente opte pelobuffetde preço fixo e as bebidas estejam sujeitas à substituição tributária.
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