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FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Auditoria 3 Contabilidade Geral 22 Direito Administrativo 8 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 2 Direito Tributário 10 Legislação Estadual 17 Legislação Federal 1
#2796684
Legislação Estadual: Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS
2013 FCC SEFAZ-SP
Agente Fiscal de Rendas Gestão Tributária Prova 2 +

A empresa ABC tem matriz localizada neste Estado, cuja atividade principal é a venda no atacado de mercadorias em geral, sendo que seus principais clientes são varejistas e pequenas indústrias, localizadas neste Estado, nos Estados de Minas Gerais e Bahia e no exterior. Neste contexto, temos uma hipótese de não incidência do ICMS na saída de mercadoria da matriz

  • com destino a outro estabelecimento da mesma empresa, localizado em outro Estado, para posterior exportação.
  • para depósito, em nome do remetente, em armazém geral, localizado em Minas Gerais.
  • com destino à empresa transportadora paulista, contratada por cliente varejista, para transportar a mercadoria até seu estabelecimento na Bahia.
  • com destino à varejista paulista, a título de venda, com o intuito de ser utilizada como ativo permanente.
  • com destino à indústria, localizada neste Estado, para ser utilizada como insumo de produto a ser exportado.
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