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#2420336

Tício obteve o parcelamento de débito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Enquanto pendente o pagamento do crédito, Tício

  • não estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórias relacionadas à obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.
  • terá direito à certidão negativa de débitos tributários.
  • estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.
  • poderá sujeitar-se à Execução Fiscal diante da não suspensão da prescrição.
  • terá direito à certidão positiva de débitos.
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