A Desde que as partes estejam de acordo, é possível prorrogar os prazos peremptórios, mas não reduzi-los.
B O princípio geral é o de que os prazos são contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.
C Na omissão da lei quanto ao prazo para a prática do ato processual, a complexidade da causa é fator relevante para a fixação judicial respectiva.
D Como regra geral, os prazos computam-se incluindo o dia inicial e excluindo o dia do vencimento.
E Se não houver norma legal nem fixação judicial, o prazo para a prática de ato processual será o de dez dias.