Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2018058

O princípio segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, denomina-se :

  • da proteção à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito.
  • da exclusiva proteção de bens jurídicos.
  • da legalidade
  • da inafastabilidade do controle jurisdicional.
  • da legitimidade popular.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora