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#2414514

Havendo acusação do Presidente da República por prática de ato definido pela lei como crime de responsabilidade, caberá

  • ao Supremo Tribunal Federal julgá-lo, após o término do mandato presidencial, uma vez que o Presidente da República não pode ser responsabilizado na vigência de seu mandato.
  • ao Supremo Tribunal Federal julgá-lo, caso admitida a acusação pela Câmara dos Deputados.
  • ao Senado Federal julgá-lo, caso admitida a acusação pela Câmara dos Deputados.
  • ao Senado Federal julgá-lo, independentemente de admissão da acusação pela Câmara dos Deputados.
  • à Câmara dos Deputados julgá-lo, caso admitida a acusação pelo Senado Federal.
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