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FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 12 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação do Ministério Público 4 Português 15
#2414750
Direito Processual Civil - CPC 1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
2013 FCC MPE-SE
Analista Direito

Extingue-se o processo, sem resolução do mérito,

  • pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
  • quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
  • quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.
  • quando as partes transigirem.
  • quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
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