A qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
B o juiz não pode decretar novamente prisão preventiva contra o mesmo investigado, caso já tenha revogado prisão preventiva anterior, ainda que sobrevenha razão que eventualmente a justifique.
C considera-se em flagrante delito quem acaba de cometer a infração penal.
D bastam a prova da existência do crime e indício suficiente de autoria para a decretação da prisão preventiva.
E considera-se em flagrante delito quem é encontrado, em qualquer fase do inquérito policial, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.