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FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 12 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação do Ministério Público 4 Português 15
#2414809
Direito Penal: Ação penal, Lesões corporais
2013 FCC MPE-SE
Analista Direito

Segundo o entendimento jurisprudencial hoje preponderante, a lesão corporal respectivamente simples e qualificada ocorrida no Brasil (Cód. Penal, Art. 129 e seus
parágrafos) é um crime de ação penal

  • pública incondicionada e de ação penal privada.
  • pública condicionada à representação e de ação penal privada.
  • pública condicionada à representação e incondicionada.
  • privada e de ação penal pública condicionada à representação.
  • pública e exclusivamente condicionada à representação.
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