A Salvo os casos previstos em lei, os direitos da personalidade são livremente transmissíveis e renunciáveis.
B É irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte do doador.
C Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
D O pseudônimo adotado, ainda que para atividades lícitas, não goza da mesma proteção que se dá ao nome da pessoa natural.
E A exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa são direitos personalíssimos do ofendido, não se transmitindo a qualquer herdeiro a possibilidade de sua proteção jurídica.