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#1593530

A intimação da sentença será feita

  • pessoalmente, sem qualquer exceção.
  • mediante edital, sempre que o réu não for encontrado, mesmo tendo constituído defensor.
  • ao defensor constituído ou não pelo réu, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.
  • exclusivamente ao defensor constituído pelo réu nas hipóteses de crime afiançável.
  • ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
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