Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#1593501

A representação criminal, depois de oferecida a denúncia

  • é irretratável.
  • pode ser retratável, desde que tenha havido o perdão do ofendido.
  • pode ser retratada até seis meses da data do recebimento da denúncia.
  • é retratável apenas nos casos de crime contra a honra.
  • depende de consentimento do ofendido para ser retratada.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora