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#2776815

NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que

  • é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
  • é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
  • está cometendo a infração penal.
  • acaba de cometer a infração penal.
  • tendo conhecida a autoria desde o início, é preso horas depois mediante ordem escrita de autoridade judicial competente.
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