A indicar ao Procurador-Geral de Justiça Promotores de Justiça para substituição por convocação.
B eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
C indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.
D aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.
E encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça os processos administrativos disciplinares que, na forma da Lei Orgânica, incumba a este decidir.