A poderá ser concedido até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
B concedido a um dos querelados não aproveitará os demais.
C produzirá efeito em relação ao querelado que o recusar.
D somente poderá ser expresso, por meio de declaração assinada pelo ofendido.
E não poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.