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FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 5 Legislação do Ministério Público 5 Português 25
#1751955
Direito Penal: Antijuridicidade, Estado de necessidade
2013 FCC MPE-AM
Agente Técnico Jurídico

Rivaldo ateou fogo em seu apartamento para receber o seguro correspondente. No entanto, não conseguiu sair do imóvel pelas portas e tentou escapar pela janela, com a utilização de uma corda, juntamente com a sua empregada Nair. A corda começou a romper-se e, em face da existência de perigo atual e inevitável para sua vida, fez Nair desprender-se da corda, cair e morrer, o que permitiu que descesse até o solo. Nesse caso, Rivaldo

  • não agiu em estado de necessidade, porque era razoável exigir-se o sacrifício do direito próprio em situação de perigo.
  • agiu em estado de necessidade, porque não podia de outra forma salvar-se da situação de perigo.
  • não agiu em estado de necessidade, porque a situação de perigo foi provocada por sua vontade.
  • agiu em estado de necessidade, porque o perigo era atual e inevitável.
  • agiu em estado de necessidade, porque o perigo era eventual e abstrato.
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