A A Secretaria Geral do Ministério Público será dirigida por servidor efetivo designado pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
B O Gabinete do Procurador-Geral de Justiça será dirigido por membro do Ministério Público designado pelo Procurador-Geral, cabendo-lhe a assessoria social e administrativa do Chefe da Instituição.
C A Coordenação dos Centros de Apoio é da atribuição exclusiva dos Procuradores de Justiça.
D Os Estagiários do Ministério Público não poderão atuar nos Centros de Apoio Operacional, restrita a sua atuação aos órgãos de execução de primeira instância.
E O Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos expedirá ato para disciplinar o funcionamento do Gabinete de Assuntos Jurídicos.