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#2015368

A União aceitou, como dação em pagamento por débito não tributário, um imóvel pertencente ao devedor. Identificando interesse público na alienação do imóvel, a fim de obter receita para aplicação em programas prioritários, deverá

  • adotar a modalidade licitatória pregão, dispensada a avaliação prévia do imóvel.
  • adotar procedimento licitatório na modalidade concorrência ou leilão, precedido de avaliação do imóvel.
  • dispensar a procedimento licitatório, adotando como preço mínimo o valor atribuído para efeito de dação em pagamento.
  • proceder à prévia avaliação do imóvel e adotar a modalidade licitatória convite.
  • proceder à avaliação prévia do imóvel, podendo dispensar o procedimento licitatório para alienação na hipótese de apurar valor inferior a um milhão e quinhentos mil reais.
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