A de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por 1% dos eleitores.
B de dois terços, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.
C de, no mínimo, metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
D do Vice-Governador do Estado.
E de, no mínimo, dois terços das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.