A sem prejuízo dos vencimentos e depende de prévia autorização do Conselho Superior, sob pena de nulidade do ato.
B com prejuízo dos vencimentos e depende de prévia autorização do Conselho Superior, sob pena de nulidade do ato.
C sem prejuízo dos vencimentos e independe de autorização.
D com prejuízo dos vencimentos e independe de autorização.
E com prejuízo dos vencimentos e depende de prévia autorização do Defensor Público-Geral.