A poderá ser negada se inconveniente ao interesse do serviço.
B poderá, em situações excepcionais, ser concedida ao servidor removido, mesmo antes de assumir o exercício do cargo.
C é concedida pelo prazo máximo de três anos.
D pode ser gozada parceladamente a juízo da Administração, desde que dentro do período de cinco anos.
E poderá ser novamente concedida depois de decorridos dois anos do término da anterior.