A defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
B desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
C promover a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
D fiscalizar as atividades desempenhadas pelo Poder Executivo e a implantação de políticas públicas essenciais.
E elaborar projetos de lei voltados à melhoria das condições de vida da população carente e à erradicação da pobreza.