A deve ser aprovado pelo Conselho Superior da De- fensoria Pública, após ampla divulgação.
B deve ser apresentado por cada Defensor Público à Corregedoria-Geral, como requisito para confirmação no estágio probatório.
C consiste em documento obrigatório a ser apresentado previamente pelos candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral, contendo as propostas de campanha.
D é elaborado pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.
E deve ser aprovado por lei complementar estadual.