A nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
B o requerimento do ofendido para início do inquérito policial sempre deverá conter a narração do fato, com todas as circunstâncias.
C qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública deverá, verbalmente ou por escrito, comunicá-lo à autoridade policial.
D logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
E o ofendido, mas não o indiciado, poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.