A a escolha do Defensor Público que irá realizar o seu atendimento e acompanhar eventual demanda.
B a atuação de Defensores Públicos distintos, quando verificada a existência de interesse colidente com outro assistido.
C não se submeter à avaliação de sua situação econômico-financeira, sem que isso importe em prejuízo ao seu atendimento.
D a escolha do local e horário de seu atendimento.
E a designação de outro Defensor Público, quando discordar da ação judicial proposta.