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#2169950

A exploração por particular de serviço público não exclusivo do Estado como, por exemplo, saúde e educação,

  • sujeita-se ao regime de concessão, com exploração por conta e risco do particular.
  • sujeita-se ao regime de permissão, possuindo caráter precário.
  • não está sujeita a controle do poder público, caracterizando-se como atividade econômica.
  • somente é admitida em caráter excepcional, para suprir a oferta pública deficiente.
  • depende de autorização do poder público.
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