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#2169810

O regime disciplinar diferenciado

  • não permite saída diária da cela.
  • terá duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie, até o limite de um terço da pena aplicada.
  • permite visitas semanais de duas pessoas, incluídas as crianças, com duração de duas horas.
  • terá duração máxima de trezentos e sessenta dias, vedada a repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.
  • pode ser imposto aos presos provisórios.
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