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Anulada / Desatualizada
#2169807

NÃO constitui entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, em matéria de crimes contra o patrimônio:

  • No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena.
  • É inadmissível aplicar, no furto qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.
  • O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
  • Há crime de latrocínio, quando o homicídio não se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
  • Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.
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