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FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
História e Geografia de Estados e Municípios 10 Legislação Estadual 10 Matemática 1 Português 20 Raciocínio Lógico 9 Regimento Interno 10
#2782905
Regimento Interno: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte
2013 FCC AL-RN
Técnico Legislativo

O Regimento Interno da ALERN prevê a participação da sociedade civil no processo legislativo por meio de representação, petição ou reclamação. O regramento relativo a essa participação

  • é aplicável apenas à pessoa física.
  • garante o anonimato.
  • não prevê a participação de instituições representativas.
  • permite que seja de forma escrita ou verbal.
  • delimita o assunto à matéria de competência da ALERN.
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