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#2015863

A emissão de cheque pré-datado (ou pós-datado, como por vezes é denominado) é característico de

  • um expediente analógico, que iguala o cheque à nota promissória em todos os efeitos jurídicos.
  • costumesecundum legem, isto é, que está de acordo com a norma jurídica positivada, expressa em lei.
  • um expediente doutrinário, porém contra texto expresso de lei.
  • uma criação jurisprudencial, que terminou aceita pelos usos e costumes comerciais.
  • costumepraeter legem, isto é, destinado a suprir a lei nos casos de omissão, gerando efeitos de direito.
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