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#2015861

Paulo e Augusto simulam um contrato de compra e venda de queijo cheddar, que representava na verdade uma doação de Paulo para Augusto. Mais tarde, Paulo sente-se prejudicado e procura anular o negócio, o que é negado pelo juiz, baseado em lei e no princípio geral do direito

  • que diz ser defeso a alguém alegar em benefício próprio a torpeza com que tenha agido.
  • que veda o enriquecimento ilícito.
  • da congruência ou adstrição.
  • da proteção da boa-fé alheia.
  • do equilíbrio contratual das partes.
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