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FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 10 Português 10 Raciocínio Lógico 5 Regimento Interno 5
#2164589
Direito Administrativo: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
2013 FCC AL-RN
Analista Legislativo

Os atos de improbidade previstos no artigo 11, da Lei no 8.429/92 (atentatórios aos princípios da Administração pública) exigem, para sua ocorrência, conduta

  • culposa ou dolosa e dano ao erário.
  • culposa ou dolosa e enriquecimento ilícito do agente ímprobo.
  • culposa ou dolosa, apenas.
  • dolosa, dano ao erário e enriquecimento ilícito do agente ímprobo.
  • dolosa, apenas.
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