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FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 10 Português 10 Raciocínio Lógico 5 Regimento Interno 5
#2164590
Direito Administrativo: Atos administrativos, Teoria das nulidades
2013 FCC AL-RN
Analista Legislativo

Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está

  • incorreta, porque, no enunciado narrado, a anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.
  • correta, pois a Administração pública pode, de ofício, anular atos administrativos válidos.
  • incorreta, pois a anulação pressupõe sempre ato administrativo ilegal.
  • correta, porque a anulação é cabível, excepcionalmente, para atos administrativos válidos.
  • incorreta, pois a Administração pública não pode anular seus próprios atos.
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