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#1853812

De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Procurador-Geral da República, preenchidos os demais requisitos legais,

  • é nomeado dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos.
  • é nomeado pelo Supremo Tribunal Federal.
  • será destituído por iniciativa de, no mínimo, um terço das Assembleias Legislativas.
  • é nomeado para mandato de quatro anos, permitida a recondução.
  • será destituído por iniciativa da Câmara dos Deputados.
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