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FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 6 Direito Constitucional 7 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 20 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#1853761
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2013 FCC AL-PB
Assessor Técnico Legislativo

Quando contava com treze anos, o pai de Jaci faleceu e sua mãe a abandonou, o que fez com que fosse destituída do pátrio poder e seu tio Oscar fosse nomeado seu tutor. Jaci completou dezesseis anos de idade, portanto,

  • poderá ser emancipada pelo tutor, através de instrumento público, independentemente de homologação judicial.
  • não poderá ser emancipada, devendo aguardar a maioridade civil.
  • poderá ser emancipada pela mãe, através de instrumento público, independentemente de homologação judicial.
  • poderá ser emancipada por sentença do juiz, ouvido o tutor.
  • poderá ser emancipada pela mãe, através de instrumento público, homologado pelo Ministério Público.
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