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FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Disciplinas:
Administração Geral 2 Direito Administrativo 8 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual do Trabalho 8 Direito do Trabalho 9 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#2436904
Direito do Trabalho: Remuneração e salário, Trabalho noturno
2012 FCC TRT - 6ª Região (PE)
Técnico Judiciário Área Administrativa

Héstia é empregada da Lanchonete “ABA” e trabalha como balconista, possuindo horário de trabalho no período noturno, das 22 às 5 horas. A Lanchonete “ABA” é frequentada por consumidores que normalmente voltam de outras programações noturnas, tendo em vista que a lanchonete possui horário de funcionamento até às 5 horas. Porém, a Lanchonete só encerra suas atividades após o atendimento do último cliente. Assim, Héstia frequentemente estende seu horário de trabalho até às 6 horas. Neste caso,

  • será devido o adicional noturno também sobre a hora prorrogada uma vez que Héstia cumpre seu horário de trabalho integralmente no horário noturno.
  • não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo com a CLT, a hora noturna é das 22 às 5 horas, sendo considerada a hora como 52 minutos e 30 segundos.
  • não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo com a CLT, a hora noturna é das 22 às 5 horas, sendo considerada a hora como 55 minutos e 50 segundos.
  • só será devido o adicional noturno também sobre a hora prorrogada, se houver expressa previsão contratual neste sentido e previsão em norma coletiva.
  • não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada, uma vez que é expressamente proibido o trabalho extraordinário para empregado que possui jornada de trabalho integral em horário noturno.
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