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FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 8 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Internacional Público 4 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual do Trabalho 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Trabalho 20 Legislação Federal 2
#2174476
Direito Previdenciário: Financiamento do Regime Geral da Previdência Social, Contribuições
2012 FCC TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Juiz do Trabalho Prova TIPO 4

NÃO incidem contribuições sociais de seguridade sobre

  • folha de pagamentos de empresas públicas e sociedades de economia mista federais.
  • folha de pagamentos de partidos políticos, inclusive suas fundações, e entidades sindicais dos trabalhadores.
  • remunerações auferidas por segurados já aposentados pelo regime geral de previdência social.
  • a parcela da folha de pagamento de empresas relativa a contribuições a planos de previdência complementar disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes.
  • folha de salários de missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeiras.
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