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#2818836

O Código de Processo Civil prevê que o comparecimento espontâneo do réu aos autos supre a falta de sua citação. Nessa norma vislumbra-se o princípio processual

  • da instrumentalidade dos atos processuais.
  • da eventualidade.
  • da congruência ou adstrição.
  • da persuasão racional.
  • do livre convencimento do juiz.
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