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FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual do Trabalho 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 20
#2173089
Direito Civil: Contratos em Geral, Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
2012 FCC TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Juiz do Trabalho

“Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato”. Este enunciado refere-se à

  • resolução por onerosidade excessiva, nos termos da teoria da imprevisão prevista no Código Civil.
  • resolução contratual por caso fortuito ou força maior.
  • denúncia resilitiva por exceção de contrato não cumprido.
  • resilição contratual por enriquecimento sem causa.
  • resolução do contrato por abuso do direito, visando ao respeito à probidade e boa-fé objetiva.
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