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FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual do Trabalho 20 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Trabalho 43
#2818050
Direito do Trabalho: Das relações laborais, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores
2012 FCC TRT - 20ª REGIÃO (SE)
TRT 11ª Região (AM e RR) Juiz do Trabalho Tipo 5

Os sócios proprietários da empresa Colmeia Metalúrgica Ltda. transferiram todas as cotas sociais para terceiros, sendo alterada inclusive a denominação social. Entretanto não houve alteração de endereço, do ramo de atividades, dos maquinários e dos empregados. A situação caracterizou a sucessão de empregadores. Neste caso, quanto aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida, é correto afirmar que

  • os contratos de trabalho se manterão inalterados e seguirão seu curso normal.
  • os pactos laborais serão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais.
  • todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho deverão ser repactuadas entre os empregados e o novo empregador.
  • as obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora.
  • a transferência de obrigações depende das condições em que a sucessão foi pactuada.
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