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FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 6 Direito Constitucional 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual do Trabalho 6 Direito do Trabalho 6 Noções de Informática 5 Português 15 Raciocínio Lógico 5
#2439849
Direito do Trabalho: Alterações do contrato de emprego, Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
2012 FCC TRT - 11ª Região (AM e RR)
Analista Judiciário Execução de Mandados

Após alguns anos de serviço prestado a empresa Seguradora Beta S/A o empregado Pedro passou a exercer função de confiança em razão da licença maternidade da em- pregada Joana. Seis meses após, Joana voltou ao trabalho e Pedro foi revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança. Tal situação

  • não será considerada alteração unilateral.
  • implica em pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado Pedro.
  • só será regular se houver anuência do empregado Pedro.
  • só será possível se não resultar em prejuízo ao empregado Pedro.
  • só será possível se resultar de real necessidade de serviço.
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