A é possível em algumas hipóteses como, por exemplo, o estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de menor poder aquisitivo.
B não é possível, pois a adoção de tarifas diferenciadas sempre implicará em distinção de caráter pessoal.
C é possível, sendo vedada, no entanto, a isenção de tarifas, sob pena de implicar em afronta ao princípio da razoabilidade.
D não é possível, por violar o princípio da modicidade.
E é possível, ainda que os usuários tenham as mes- mas condições técnicas e jurídicas para a fruição do serviço público.