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#2023728

César, chefe de um determinado grupo armado civil, ordenou que seus comparsas controlassem uma determinada comunidade de pessoas carentes, agindo contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. De acordo com a Constituição Federal tal ato constitui crime

  • inafiançável e insuscetível de anistia ou graça, sujeito à pena de restrição da liberdade.
  • insuscetível de graça ou anistia, apenas, sujeito à pena de restrição da liberdade.
  • inafiançável, apenas, sujeito à pena de reclusão.
  • imprescritível, apenas, sujeito à pena de reclusão.
  • inafiançável e imprescritível.
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