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#2433089

No funcionamento do Poder Judiciário, caso suas propostas orçamentárias sejam entregues em desacordo com o estabelecido pela lei das diretrizes orçamentárias, a correção será feita pelo Poder

  • Legislativo, por meio das comissões específicas do Congresso Nacional, em regime de urgência.
  • Executivo, por meio de abertura de créditos especiais e outros suplementares.
  • Judiciário, por meio das Presidências do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e de Justiça.
  • Judiciário, dadas as prerrogativas constitucionais de autonomia administrativa e financeira.
  • Executivo, que procederá os ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.
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