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#1720764

Em razão de exigência do serviço eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo solicitou o afastamento do juiz José de seu cargo efetivo na Justiça Comum. Referido afastamento

  • será sempre por prazo certo e com prejuízo dos seus vencimentos.
  • não será válido, pois o Regimento Interno do TRE- SP não prevê tal modalidade de afastamento.
  • será sempre por prazo indeterminado.
  • perdurará enquanto subsistirem os motivos que o justifique, mediante solicitação fundamentada da Corregedoria do Tribunal.
  • dar-se-á sem prejuízo dos seus vencimentos.
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