Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 4
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 7
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Processual Penal 4
Legislação Federal 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 2
Noções de Informática 5
Português 15
Instrução: Para responder à questão de número 55, considere a Lei no 8.112/1990.
André é titular de cargo em comissão de natureza gerencial no Tribunal Regional Eleitoral. Em razão de sua conduta inadequada foi responsabilizado por lesão aos cofres públicos. Assim, André foi punido com a destituição do cargo em comissão. Nesse caso, a penalidade aplicada implica a
André é titular de cargo em comissão de natureza gerencial no Tribunal Regional Eleitoral. Em razão de sua conduta inadequada foi responsabilizado por lesão aos cofres públicos. Assim, André foi punido com a destituição do cargo em comissão. Nesse caso, a penalidade aplicada implica a
